TJMS - 0801003-10.2020.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 01:48
Recebidos os autos
-
14/05/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:00
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801003-10.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Maria Aparecida Bernardo de Almeida Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA RECORRER DE HONORÁRIOS - AFASTADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DO FGTS - NÃO INCIDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - ART. 85, §1º, CPC - ARBITRAMENTO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - Resp n. 2.029.636/SP - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801003-10.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Bernardo de Almeida Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/04/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/04/2024 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 08:10
Distribuído por prevenção
-
03/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:38
Arquivado Definitivamente
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11/03/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
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11/03/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
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11/03/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 13:59
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/11/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 20:32
Ato ordinatório praticado
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11/10/2021 22:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 00:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 00:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 12:57
INCONSISTENTE
-
04/10/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2021 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
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03/10/2021 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2021 00:30
Recebidos os autos
-
03/10/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2021 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2021 18:06
Provimento por decisão monocrática
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22/09/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 00:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2021 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 09:56
Conclusos para decisão
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21/09/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 09:56
Distribuído por sorteio
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21/09/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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