10/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:46

INCONSISTENTE
10/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

INCONSISTENTE
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:15

Baixa Definitiva
03/09/2024 09:08

INCONSISTENTE
31/07/2024 17:20

Baixa Definitiva
31/07/2024 14:48

INCONSISTENTE
17/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801532-13.2012.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Ivinhema Proc.

Município: Andre Puccinelli Junior (OAB: 8112/MS) Proc.

Município: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Ivinhema - SINSPIV Advogado: Braz Luiz Sanches (OAB: 2853/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.042, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação no presente Agravo em Recurso Extraordinário em relação à decisão monocrática de fls. 18/21 do sequencial 50001, tornando-a sem efeito.

E, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tema 958 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "a" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Ivinhema quanto à alegada ofensa ao ao art. 2.º da Constituição Federal e à Súmula Vinculante 37.

Translade-se cópia dessa decisão para o sequencial 50001.

Publique-se.Registre-se.

Intimem-se.
01/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
30/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:33

Negado seguimento ao recurso
10/11/2023 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2021 19:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/05/2021 15:44

Processo Desarquivado
18/05/2020 12:41

INCONSISTENTE
17/05/2020 23:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
14/05/2020 19:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 19:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.
12/05/2020 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2020 16:01

INCONSISTENTE
13/09/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 13:52

INCONSISTENTE
09/09/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2019.
06/09/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.
04/09/2019 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 14:32

Expedição de Ofício.
06/05/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.
03/05/2019 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 20:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2019.
03/05/2019 14:35

INCONSISTENTE
02/05/2019 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2019 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/04/2019 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 15:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/04/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:45

INCONSISTENTE
22/04/2019 14:44

Recebidos os autos
28/02/2018 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2018 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2018 09:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.
19/01/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2017 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2017 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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