TJMS - 1603905-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 07:02
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/04/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:08
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/03/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:39
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/02/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:05
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2024 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603905-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Anderson Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME - DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO - ADMISSIBILIDADE - DISTINGUISHING - ANÁLISE CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO.
O exame criminológico deve ser realizado quando presentes elementos concretos indicativos da necessidade da sua realização, em conformidade com a Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça.
Não configura falta de fundamentação a ausência de distinção (distinguishing) ou a superação (overruling) de posicionamento quanto à precedentes não vinculativos suscitados pelas partes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603905-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Agravante: Anderson Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603905-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Anderson Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603905-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Anderson Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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