TJMS - 0022472-90.1997.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 18:17
Expedição de Ofício.
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09/07/2024 14:18
INCONSISTENTE
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06/06/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:23
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:23
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:23
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:23
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:23
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Juntada de Certidão
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 17:06
Baixa Definitiva
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20/05/2024 09:48
Baixa Definitiva
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20/05/2024 09:36
INCONSISTENTE
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07/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0022472-90.1997.8.12.0001/50000 (2010.031584-7/0001-00) Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pub.
Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fazenda Pública do Município de Campo Grande Procurador: Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB: 6785/MS) Recorrido: Pedro Regis Advogado: Não Consta (OAB: 101/MS) Recorrente: Município de Campo Grande IV.
POSTO ISSO, quanto à alegada violação ao artigo 146, III, da Constituição Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "b", Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE; e, quanto ao mencionado artigo 25 da Lei 6.830/80, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.
Intimem-se. -
22/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
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21/01/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/01/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0022472-90.1997.8.12.0001/50000 (2010.031584-7/0001-00) Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pub.
Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fazenda Pública do Município de Campo Grande Procurador: Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB: 6785/MS) Recorrido: Pedro Regis Advogado: Não Consta (OAB: 101/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. " -
04/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/12/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/05/2020 01:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
06/02/2019 19:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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06/02/2019 19:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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03/04/2012 12:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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03/04/2012 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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03/04/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
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21/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/06/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2011.
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16/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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14/06/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
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01/04/2011 12:00
Conclusos para decisão
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02/02/2011 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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02/02/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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02/02/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2011.
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07/01/2011 12:00
INCONSISTENTE
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16/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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16/12/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
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10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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