TJMS - 0813768-20.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB: 6144/MS

CPF *42.***.*00-87

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Terceiro

Partes

EDER DIAS ORMAY

CPF *18.***.*25-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:45

    INCONSISTENTE

  • 08/01/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813768-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Eder Dias Ormay DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Aristides de Paula Leão, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2023 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 09:35

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813768-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Eder Dias Ormay DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 18:41

    Distribuído por prevenção

  • 01/12/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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