TJMS - 1423213-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

SAMARA MOURAD

CPF *54.***.*19-00

Advogados

SAMARA MOURAD

OAB: 5078/MS

Polo Passivo

Partes

ELENICE BOGADO CARVALHO PETERSEN,

CPF *15.***.*11-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 19:07

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423213-40.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Samara Mourad Advogado: Samara Mourad (OAB: 5078/MS) Agravado: Elenice Bogado Carvalho Petersen, EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O benefício da assistência judiciária deve ser concedido se a parte que o solicitar demonstrar ser desprovida de recurso econômico-financeiro.

    Cuidando-se de advogada com centenas ações na Comarca de Ponta Porã-MS, além movimentação bancária incompatível com a condição de hipossuficiente, deve ser mantida a decisão de indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/01/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/01/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/01/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423213-40.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Samara Mourad Advogado: Samara Mourad (OAB: 5078/MS) Agravado: Elenice Bogado Carvalho Petersen, Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência.

    Após, nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:35

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423213-40.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Samara Mourad Advogado: Samara Mourad (OAB: 5078/MS) Agravado: Elenice Bogado Carvalho Petersen, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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