TJMS - 2001264-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 15:02
Baixa Definitiva
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07/03/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 07:38
Expedição de Ofício.
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07/03/2024 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 02:16
Recebidos os autos
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07/01/2024 02:16
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica
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14/12/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001264-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Waldemir Sol de Queiróz Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/12/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001264-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Waldemir Sol de Queiróz Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 05:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/12/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001264-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Waldemir Sol de Queiróz Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:58
Conclusos para decisão
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01/12/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 15:58
Distribuído por prevenção
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01/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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