TJMS - 0821773-55.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, ADOLESCENCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

WILLIAM PIETRO GOMES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*29-32

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Terceiro

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 06:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0821773-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: William Pietro Gomes Pereira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Débora Janaína Gomes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação Posto isso, com o parecer, amparado nos fundamentos expostos, conheço e nego provimento ao presente recurso de remessa necessária.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 06:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 06:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/12/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0821773-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: William Pietro Gomes Pereira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Débora Janaína Gomes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação

    Vistos.

    Ao Procurador de Justiça para apresentação de parecer.

  • 06/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 03:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0821773-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: William Pietro Gomes Pereira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Débora Janaína Gomes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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