TJMS - 0001905-05.2006.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 17:54
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 17:54
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:19
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:02
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:16
Processo Reativado
-
08/07/2024 13:15
Realizado cálculo de custas
-
08/07/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 09:17
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 08:29
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 08:29
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2024 08:28
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2024 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:28
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2024 01:20
Decorrido prazo de parte
-
20/12/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 01:30
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2023 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2023 02:32
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Groes Brancruper Indústria de Alimentos Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001905-05.2006.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Groes Brancruper Indústria de Alimentos Ltda - Assim, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional, declaro extinta a ação executiva fiscal, nos termos do art. 40 da LEF e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente.
Diante da sucumbência, considerando que o devedor foi quem deu causa à execução, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.
Levante-se eventuais restrições existentes após o pagamento das custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/12/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:12
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:12
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2023 08:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 22:01
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2023 09:18
Processo Reativado
-
27/11/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:05
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 16:05
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2019 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
17/12/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2007 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
05/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
13/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
09/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2006
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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