05/02/2024 12:22

Baixa Definitiva
05/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818439-16.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Alessandro Ricci Bento Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Donizetti Aparecido Margarido Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Fabíola Vilar Mercadante de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: José Ríbolis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Paulo Rogerio Leite Machado Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.

Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
04/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:13

Recebidos os autos
29/11/2023 16:13

INCONSISTENTE
29/11/2023 16:13

INCONSISTENTE
20/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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