TJMS - 1423258-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MARIELE CUNHA DE MORAES

CPF *46.***.*26-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDINEI FERREIRA NETO

CPF *04.***.*62-85

GRAZIELI MEDINA FERREIRA

CPF *29.***.*99-47

Advogados

MARIELE CUNHA DE MORAES

OAB: 27498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 10:43

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423258-44.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Mariele Cunha de Moraes Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: Claudinei Ferreira Neto Advogada: Mariele Cunha de Moraes (OAB: 27498/MS) Paciente: Grazieli Medina Ferreira Advogada: Mariele Cunha de Moraes (OAB: 27498/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS - CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA E PONDERAÇÃO PROBATÓRIA - INVIÁVEL PELA VIA HEROICA - PREDICADOS PESSOAIS - RESPONSABILIDADE POR FILHOS MENORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA. 1.

    Despontando dos elementos de convicção até o momento reunidos, particularidades e circunstâncias fáticas a delinearem a gravidade concreta da conduta supostamente perpetrada, ensejando indicativos sobre a periculosidade doz pacientez, nocivas à segurança e à incolumidade social, justifica-se a mantença da decisão de decretação prisional. 2.

    Os limites do habeas corpus não comportam dilação probatória, tampouco discussão acerca do mérito da quaestio, cotejo de provas ou questionamentos alusivos à caracterização ou não dos delitos mencionados, inocência ou não dos envolvidos. 3.

    Consoante entendimento das Cortes Superiores, a despeito da alegação de ter residência fixa, ocupação lícita e não possuir antecedentes, há de se destacar que tais circunstâncias, relacionadas às condições pessoais do autuado, por si sós, não justificam a revogação da prisão cautelar. 4.

    Inaplicável substituir a custódia processual por medida mais branda, porquanto, a despeito do art. 318, V, do CPP, além de conjecturas, não se colacionou ao writ qualquer prova documental de que a paciente é imprescindível aos cuidados de filhos, pelo contrário, o panorama concreto demonstra situação diametralmente oposta, porquanto, desde os fatos, há mais de dois meses, encontra-se em tese foragida em área rural, a denotar que relegou a responsabilidade da prole, nesse momento, a terceiros.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 19/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:22

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 14/12/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423258-44.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Mariele Cunha de Moraes Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: Claudinei Ferreira Neto Advogada: Mariele Cunha de Moraes (OAB: 27498/MS) Paciente: Grazieli Medina Ferreira Advogada: Mariele Cunha de Moraes (OAB: 27498/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/12/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:51

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423258-44.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Mariele Cunha de Moraes Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: Claudinei Ferreira Neto Advogada: Mariele Cunha de Moraes (OAB: 27498/MS) Paciente: Grazieli Medina Ferreira Advogada: Mariele Cunha de Moraes (OAB: 27498/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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