TJMS - 0826110-51.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS BORGES DA SILVA

CPF *37.***.*92-52

Advogados

WILTON EDGAR SA E SILVA ACOSTA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:03

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0826110-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Borges da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS BORGES DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucas Borges da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 14/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 06:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:07

    Homologada a Transação

  • 18/11/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 14:06

    de Conciliação

  • 23/02/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0826110-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Borges da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 23/02/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lucas Borges da Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas".

  • 01/12/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 17:53

    de Instrução e Julgamento

  • 24/11/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 09:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2023 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 18:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826576-45.2023.8.12.0110

Esther Stoeterau Arte

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0826576-45.2023.8.12.0110

Esther Stoeterau Arte

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0803022-89.2020.8.12.0012

Municipio de Ivinhema

Marcos do Carmo Tornearia - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0826575-60.2023.8.12.0110

Cintya Tinoco Borba Urbanski

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0826507-13.2023.8.12.0110

Jose Antonio dos Santos Teixeira

Joel Lins dos Santos

Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/11/2023 13:55

Exibir Processo