TJMS - 0800781-04.2023.8.12.0800
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:02
Arquivado Definitivamente
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16/01/2024 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 11:17
Recebidos os autos
-
12/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Andreza Cervantes Camargo (OAB 26727/MS) Processo 0800781-04.2023.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Ivan Luiz Barcelos Filho - Fica a defesa intimada do inteiro teor da r.
Decisão de fls 180: "Vistos, etc.
Vieram os autos conclusos para revisão de prisão preventiva.
Nos termos do art. 316, Parágrafo único, do CPP: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
No caso, verifica-se dos autos da ação penal de n. 0801636- 98.2023.8.12.0018 que a instrução processual já foi encerrada, bem como que o réu é primário e encontra-se custodiado há mais de 7 (sete) meses, de forma que os requisitos da custódia cautelar, notadamente o perigo à ordem pública, já não mais persistem.
Isso posto, revogo a prisão preventiva decretada nas f. 51-53, mas o custodiado deverá manter endereço atualizado e não se envolver em novos delitos.
Expeça-se alvará de soltura, se por al, com a observação de que o descumprimento das condições poderá ensejar nova prisão cautelar.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/12/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 19:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 18:05
Recebidos os autos
-
01/12/2023 18:05
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
30/11/2023 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 17:36
Processo Reativado
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29/03/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 17:58
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 17:23
Recebidos os autos
-
29/03/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 13:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 10:53
Recebidos os autos
-
28/03/2023 10:53
Decisão ou Despacho
-
28/03/2023 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 23:44
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 23:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/03/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2023 09:12
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 06:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 12:57
Processo Reativado
-
17/03/2023 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 21:17
Recebidos os autos
-
14/03/2023 21:17
Determinada a quebra do sigilo telemático
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14/03/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 23:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:51
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:51
Decisão ou Despacho
-
13/03/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 13:20
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2023 17:12
Recebidos os autos
-
11/03/2023 17:12
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
11/03/2023 17:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/03/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2023 13:31
Recebidos os autos
-
11/03/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 07:56
Recebidos os autos
-
11/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 07:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2023 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2023 07:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2023 07:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 19:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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