TJMS - 0036329-71.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE AMEIDA DOS REIS

CPF *31.***.*51-65

Advogados

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

OAB: 22717/MS

Terceiro

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ:

AUTO POSTO SHIRAISHI III (SHIRAISHI E CIA LTDA)

MERCADO POPULAR

AGUIA MOTOS E PECAS E SERVICOS LTDA

FORTE PROTECT EPI'S

MARINALVA ARANTES DA SILVA

PACTUAL ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ:

BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FELIPE DOS SANTOS ZEFERINO-IPJ

PC EDUARDO AUGUSTO ALVES MESQUITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 17/10/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:59

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0036329-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DONIZETE ALMEIDA DOS REIS - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: DONIZETE ALMEIDA DOS REIS, R$ 1.101,01

  • 05/12/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:12

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

  • 29/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 06:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2021 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/10/2021 17:04

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 17:04

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 17:55

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 17:54

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 17:54

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:59

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:28

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:36

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:10

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 10/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 22:09

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 14:17

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2020 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 13/11/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:30

    Decisão ou Despacho

  • 05/11/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 13:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2019.

  • 08/09/2019 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2019.

  • 06/09/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 18:06

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 18:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 16:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/10/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 14:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/10/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 12:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/10/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2018 16:45

    Distribuído por dependência

  • 19/09/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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