TJMS - 0802017-60.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 06:47
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802017-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Karen Campos da Silva Alvares Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Aguas Guariroba Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - SUCUMBÊNCIA INDEVIDA - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
Segundo o entendimento do STJ, são devidoshonoráriosadvocatícios em ação cautelar de produçãoantecipadade provas, quando apresentado resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese na medida que a parte ré trouxe a documentação solicitada.
II.
Não oferecendo a ré oposição ao pleito deproduçãoantecipadade prova ou exibição de documentos, não se justifica a sua condenação em honorários advocatícios e despesas processuais.
III.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802017-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Karen Campos da Silva Alvares Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Aguas Guariroba Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 06:21
INCONSISTENTE
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802017-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Karen Campos da Silva Alvares Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Aguas Guariroba Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/12/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 10:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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