TJMS - 0801574-91.2023.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:05
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 08:04
Transitado em Julgado em "data"
-
06/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801574-91.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Luiz Antônio Diogo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
05/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/02/2025 18:49
Provimento
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16/01/2025 09:06
Juntada de tipo de documento
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16/01/2025 09:06
Juntada de tipo de documento
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16/01/2025 09:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/01/2025 09:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/01/2025 15:47
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 03:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicação
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09/05/2024 00:01
Publicação
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08/05/2024 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:16
Expedição de "tipo de documento".
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08/05/2024 15:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 07:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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