TJMS - 0801577-46.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 16:31
Transitado em Julgado em #{data}
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06/08/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801577-46.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes - Sentença: Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.09/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o proceso não for mais útil ou se tornar inviável.
No caso dos autos, diante da certidão de fl. 25, vê-se que o autor, intimado para dar andamento ao feito (fl. 23), deixou de cumprir a determinação, devendo ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.09/95, extinguido-se o feito sem resolução de mérito.
Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.09/95 e art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90.
Sem Custas (art. 5, da Lei 9.09/95). -
05/08/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 05:33
Recebidos os autos
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30/07/2024 05:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 05:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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19/07/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/07/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:40
Recebidos os autos
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17/05/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 09:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801577-46.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
13/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801577-46.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 9, para o dia 30 de janeiro de 2024 às 16:15h. -
04/12/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 14:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/11/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 20:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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