TJMS - 0807766-55.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807766-55.2023.8.12.0002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Edisandro Pereira dos Santos Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL - OCORRÊNCIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS UM ANO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há falar na exigência de requerimento administrativo prévio, quão menos de que a data de indeferimento deste consista no início do prazo prescricional para se ingressar com ação de cobrança na esfera judicial.
A ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano (Súmula 101, STJ), contado da ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula 278, STJ), considerado, para tanto, a data do laudo pericial elaborado em ação previdenciária que motivou a concessão judicial de aposentadoria por invalidez.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807766-55.2023.8.12.0002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Edisandro Pereira dos Santos Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/12/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:24
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807766-55.2023.8.12.0002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Edisandro Pereira dos Santos Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:25
Distribuído por sorteio
-
04/12/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812661-62.2023.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...
Ana Sophia da Silva Vieira Delmondes
Advogado: Rafael Miola Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 16:55
Processo nº 0812661-62.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rafael Miola Camargo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2023 16:05
Processo nº 0803374-39.2023.8.12.0110
Jonhy Lindartevize
Maria do Socorro Teixeira da Rocha
Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2023 11:10
Processo nº 0826453-47.2023.8.12.0110
Arlei de Oliveira ME
Lidiana Silva dos Santos
Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 16:10
Processo nº 0826078-46.2023.8.12.0110
Arlei de Oliveira ME
Adriano Alves de Souza
Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2023 17:25