TJMS - 0812661-62.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 06:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:38
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:32
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0812661-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Ana Sophia da Silva Vieira Delmondes (Representado(a) por sua Mãe) Daiane da Silva Cunha Advogado: Rafael Miola Camargo (OAB: 24343/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO INFANTIL - CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a sentença posta em reexame necessário, quando evidenciada a violação ao direito líquido e certo do impetrante, caracterizada pela negativa em disponibilizar vaga para criança na escola pública mais próxima de sua residência, se a autoridade apontada como coatora agiu em desconformidade com o artigo 53, V, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), como ocorreu no caso presente.
Recurso obrigatório não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/12/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0812661-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Ana Sophia da Silva Vieira Delmondes (Representado(a) por sua Mãe) Daiane da Silva Cunha Advogado: Rafael Miola Camargo (OAB: 24343/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/12/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0812661-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Ana Sophia da Silva Vieira Delmondes (Representado(a) por sua Mãe) Daiane da Silva Cunha Advogado: Rafael Miola Camargo (OAB: 24343/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:55
Distribuído por sorteio
-
04/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830150-49.2022.8.12.0001
Fashion Business Comercio de Roupas LTDA...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2022 08:21
Processo nº 0830150-49.2022.8.12.0001
Lojas Renner S.A.
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 16:46
Processo nº 0832124-85.2022.8.12.0110
C. R. Malaquias Eireli - ME
Mike Willian de Lima Ramos
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 23:33
Processo nº 0825087-41.2021.8.12.0110
Augusto Carlos Correa Neres
Monica Rhellen Pereira Coelho
Advogado: Mayara Valcyele de Souza Luiz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2021 16:10
Processo nº 0821440-38.2021.8.12.0110
Condominio Residencial Itaipava,
Sergio Nogueira Goncalves
Advogado: Eliane Rita Potrich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2021 17:40