TJMS - 0830150-49.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ: 92.754.738/0001-62

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.002.339/0001-15

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ: 17.574.231/0001-01

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 07:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:51

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 30/01/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 08:58

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.

  • 28/09/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:35

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:49

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:14

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:57

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:50

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 08:21

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2022 08:21

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2022 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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