TJMS - 0830150-49.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ: 92.754.738/0001-62

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.002.339/0001-15

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ: 17.574.231/0001-01

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 17:13

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 14:23

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 14:47

    Recurso Especial não admitido

  • 06/05/2024 08:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830150-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Lojas Renner S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Maxmix Comercial Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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