TJMS - 0811541-84.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:57
Baixa Definitiva
-
09/02/2024 16:57
Baixa Definitiva
-
18/01/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811541-84.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Eligio Teixeira Porral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Haroldo Pereira Gomes Filho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Kristiane dos Santos Benites Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Patrícia Nascimento dos Reis Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Lizete Albuquerque de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Acilina Silva dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Solange Lázara da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 37/39 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.
Intimem-se. -
20/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 19:28
Negado seguimento a Recurso
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16/08/2022 18:32
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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