28/02/2024 16:43

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:17

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:17

Baixa Definitiva
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802460-14.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Jose Carlos de Paula Cardoso Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravado: Rafael Corvalan Machado Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravado: Rodrigo Daniel Pinto Valejo Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Suzi Tomassini de Souza Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 23/25 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
10/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:01

Negado seguimento a Recurso
01/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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