TJMS - 0900224-64.2023.8.12.0011
1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:58
Recebidos os autos
-
11/04/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 16:22
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2024 18:32
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Renan De Oliveira Corim Processo 0900224-64.2023.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Renan De Oliveira Corim - IIntimando os Patronos do autor dos fatos Antonio Rodelini Neto, da sentenç de pag. 54 Tópico da sentença Dispensado nos termos do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95.
Considerando que o autor dos fatos Antonio Rodelini Neto cumpriu integralmente a transação penal firmada, conforme se verifica o comprovante de pagamento de fls. 48-49.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor dos fatos Antonio Rodelini Neto em relação à infração constante do presente Termo Circunstanciado de Ocorrência, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 92, parágrafo terceiro, da Lei 1.071/90.
Certifique eventual existência de bens apreendidos.
O Cartório cumpra a determinação contida na parte final da sentença de fl. 43.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado e não havendo nada pendente, arquive-se os presentes autos. -
04/12/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:19
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 20:07
Recebidos os autos
-
16/11/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2023 15:38
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:38
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
31/10/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 14:07
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:41
Recebidos os autos
-
16/10/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:41
Homologada a Transação Penal
-
09/10/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 15:15
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/09/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:17
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:50
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 21:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2023 16:53
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 15:36
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:20
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 07:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:23
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2023 08:48
Recebidos os autos
-
12/05/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 13:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1423335-53.2023.8.12.0000
Leda Roberta Grunwald
Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...
Advogado: Leda Roberta Grunwald
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/01/2024 15:20
Processo nº 0801426-45.2016.8.12.0001
Gilmar Gutierres
Clinica Campo Grande S/A
Advogado: Terence Zveiter
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 07:29
Processo nº 1423329-46.2023.8.12.0000
Hassen Alle Hahmed Neto
Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...
Advogado: Hassen Alle Hahmed Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 18:20
Processo nº 0801426-45.2016.8.12.0001
Clinica Campo Grande S/A
Gilmar Gutierres
Advogado: Terence Zveiter
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2016 12:41
Processo nº 1423325-09.2023.8.12.0000
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Kelma Cristina de Freitas Reis
Advogado: Bruna Laguna Cerri
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 19:00