TJMS - 1603935-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 14:02
Baixa Definitiva
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16/02/2024 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
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16/02/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
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16/02/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
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16/02/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Desse modo, conclui-se que a ação não reúne os requisitos e pressupostos mínimos necessários ao seu processamento, razão pela qual a presente revisional deve ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 625, § § 1º e 3º do Código de Processo Penal e 139, XII, do Regimento Interno do TJMS.
Por outro lado, determino que se oficie à AGEPEN, com cópia da inicial e desta decisão, para adoção de providências necessárias, encaminhando-se Ernani Cardoso Justino preferencialmente à entrevista com algum dos membros da d.
Defensoria Pública Estadual que atendem a unidade prisional, uma vez que é economicamente hipossuficiente. -
30/01/2024 14:21
Expedição de Ofício.
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30/01/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 16:23
Indeferida a petição inicial
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18/01/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que a presente revisional foi elaborada pelo requerente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública de 2ª Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico.
Caso necessite dos autos principais, desde já fica deferida a sua requisição.
Após à PGJ para parecer. -
06/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 14:49
Juntada de Certidão
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06/12/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 06:50
INCONSISTENTE
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:50
Conclusos para decisão
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04/12/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:50
Distribuído por sorteio
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04/12/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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