TJMS - 1603941-76.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 10:45
Baixa Definitiva
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21/02/2024 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603941-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Eder Arcanjo Ferreira Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Diante da decisão terminativa de p. 9/10 que não conheceu a presente Revisão Criminal e da inércia do advogado do requerente (p. 23/24), encaminhe-se cópia de p. 1/5 ao juízo da execução penal nos autos nº 0200861-15.2012.8.12.0020, intime-se a PGJ e, oportunamente, arquive-se. Às providências. -
02/02/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 23:05
Recebidos os autos
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02/02/2024 23:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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02/02/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:58
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603941-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Eder Arcanjo Ferreira Requerido: Ministério Público Estadual Desta forma, em face da manifesta inadmissibilidade da inicial, não conheço desta revisional, o que faço com fulcro nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c. artigo 3º do Código de Processo Penal.
Sem prejuízo do ato acima, determino seja oficiado à Defensoria Pública, com cópia da inicial e desta decisão, para adoção de providências no sentido de propiciar a Eder Arcanjo Ferreira o atendimento jurídico necessário, se assim for necessário.
Intime-se.
Após, arquive-se definitivamente. -
05/12/2023 18:44
Expedição de Ofício.
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05/12/2023 18:34
Expedição de Ofício.
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05/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 14:25
Juntada de Certidão
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05/12/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 14:24
Indeferida a petição inicial
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05/12/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 06:56
INCONSISTENTE
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603941-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Eder Arcanjo Ferreira Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:30
Conclusos para decisão
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04/12/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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04/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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