TJMS - 1423339-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2024 07:19
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2024 07:18
Baixa Definitiva
-
19/01/2024 07:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 17:24
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423339-90.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Lucas Martins Moreira Impetrante: Hugo Mellin Bastos Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Paciente: O. de S.
Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Interessada: D.
A.
R.
Interessado: Deuzivan Cabral do Santos Interessado: Djalma Aparecido dos Santos Interessado: E.
A.
F.
Interessado: Elias Santos Alves Rocha Interessado: Everton Raimundo da Silva Interessada: L.
F. da S.
Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: Geovane Soares da Silva Interessado: Carlos Eduardo Domingues Lima Interessada: Z.
V. da S.
Interessado: Everson Ribeiro Domingues Interessada: S.
B. de S.
Interessado: Eoclazio Junior Alves de Oliveira Interessado: Gean Alexandre Pereira de Matos Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Mizael Aparecido Borges Bononi Interessada: M.
B.
B.
Interessado: J.
S.
L.
Interessado: J.
D.
B.
Interessado: W.
A.
L.
N.
Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Emerson Vinicios Bento Martins Interessado: E.
V.
B.
Interessado: Fernando Henrique Santana de Souza Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Antonio Edinaldo da Silva Júnior Interessado: Emersom Ramos Cursino Interessada: J.
S. da S.
Interessado: Thiago Amós Alves Corsino Interessado: D.
Q.
P.
Interessada: E.
R.
M.
Interessado: Josemar Gonçalves Interessada: Daiane Alves Rodrigues Interessado: Deuzivan Cabral do Santos Interessado: Djalma Aparecido dos Santos Interessado: E.
A.
F.
Interessado: Elias Santos Alves Rocha Interessado: Everton Raimundo da Silva Interessada: Luana Fidelis da Siva Interessado: Otavio de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INICIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP - JUSTA CAUSA VERIFICADA - PRETENSÃO AFASTADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE RESPONDE AO PROCESSO PRESO - NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SEGREGAÇÃO MANTIDA - DISTINGUISHING - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
O trancamento da ação penal somente é possível, na via estreita do habeas corpus, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
Assim, havendo lastro probatório mínimo acerca do cometimento do crime imputado ao paciente, e não se vislumbrando, numa análise sumária, a inépcia da denúncia, não há falar em ausência de justa causa para a ação penal.
Se o paciente encontra-se preso preventivamente desde o nascedouro da ação penal, afigura-se desarrazoado coloca-lo em liberdade justamente no momento em que se aproxima a prolação da sentença, na medida em que o feito encontra-se com vista dos autos às partes para apresentação das alegações finais, sobretudo quando o encarceramento se justifica com fundamento na garantia da ordem pública.
Não há falar em aplicabilidade do mesmo entendimento relativo aos precedentes mencionados na inicial pelos impetrantes, quando o caso paradigmático não guarda correlação fiel aos autos em epígrafe, de modo a evidenciar a inexistência de similitude fático-jurídica entre tais (distinguishing).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.. -
09/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:30
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
13/12/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423339-90.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Lucas Martins Moreira Impetrante: Hugo Mellin Bastos Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Paciente: O. de S.
Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Interessada: D.
A.
R.
Interessado: Deuzivan Cabral do Santos Interessado: Djalma Aparecido dos Santos Interessado: E.
A.
F.
Interessado: Elias Santos Alves Rocha Interessado: Everton Raimundo da Silva Interessada: L.
F. da S.
Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: Geovane Soares da Silva Interessado: Carlos Eduardo Domingues Lima Interessada: Z.
V. da S.
Interessado: Everson Ribeiro Domingues Interessada: S.
B. de S.
Interessado: Eoclazio Junior Alves de Oliveira Interessado: Gean Alexandre Pereira de Matos Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Mizael Aparecido Borges Bononi Interessada: M.
B.
B.
Interessado: J.
S.
L.
Interessado: J.
D.
B.
Interessado: W.
A.
L.
N.
Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Emerson Vinicios Bento Martins Interessado: E.
V.
B.
Interessado: Fernando Henrique Santana de Souza Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Antonio Edinaldo da Silva Júnior Interessado: Emersom Ramos Cursino Interessada: J.
S. da S.
Interessado: Thiago Amós Alves Corsino Interessado: D.
Q.
P.
Interessada: E.
R.
M.
Interessado: Josemar Gonçalves Interessada: Daiane Alves Rodrigues Interessado: Deuzivan Cabral do Santos Interessado: Djalma Aparecido dos Santos Interessado: E.
A.
F.
Interessado: Elias Santos Alves Rocha Interessado: Everton Raimundo da Silva Interessada: Luana Fidelis da Siva Interessado: Otavio de Souza Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 19:35
Recebidos os autos
-
07/12/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:51
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423339-90.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Lucas Martins Moreira Impetrante: Hugo Mellin Bastos Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Paciente: O. de S.
Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Interessada: D.
A.
R.
Interessado: Deuzivan Cabral do Santos Interessado: Djalma Aparecido dos Santos Interessado: E.
A.
F.
Interessado: Elias Santos Alves Rocha Interessado: Everton Raimundo da Silva Interessada: L.
F. da S.
Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: Geovane Soares da Silva Interessado: Carlos Eduardo Domingues Lima Interessada: Z.
V. da S.
Interessado: Everson Ribeiro Domingues Interessada: S.
B. de S.
Interessado: Eoclazio Junior Alves de Oliveira Interessado: Gean Alexandre Pereira de Matos Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Mizael Aparecido Borges Bononi Interessada: M.
B.
B.
Interessado: J.
S.
L.
Interessado: J.
D.
B.
Interessado: W.
A.
L.
N.
Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Emerson Vinicios Bento Martins Interessado: E.
V.
B.
Interessado: Fernando Henrique Santana de Souza Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Antonio Edinaldo da Silva Júnior Interessado: Emersom Ramos Cursino Interessada: J.
S. da S.
Interessado: Thiago Amós Alves Corsino Interessado: D.
Q.
P.
Interessada: E.
R.
M.
Interessado: Josemar Gonçalves Interessada: Daiane Alves Rodrigues Interessado: Deuzivan Cabral do Santos Interessado: Djalma Aparecido dos Santos Interessado: E.
A.
F.
Interessado: Elias Santos Alves Rocha Interessado: Everton Raimundo da Silva Interessada: Luana Fidelis da Siva Interessado: Otavio de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/12/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/12/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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