07/02/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:34

Baixa Definitiva
07/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:43

Expedição de Ofício.
07/02/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422584-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Adrielly Simone de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR ESTAR A QUESTÃO TRAZIDA, FORA DO ROL DO ARTIGO 1015, DO CPC E NÃO SE VERIFICAR A URGÊNCIA COM A APRECIAÇÃO DO TÓPICO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS REJEITADOS.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de deixar de conhecer do agravo de instrumento manejado pelo suplicante, porquanto não se observou que a demora possa ensejar consequências danosas ao jurisdicionado e ao processo, além de tornar-se extremamente inútil o aguardo da definição da questão apenas no julgamento pelo Tribunal de Justiça, em preliminar de apelação (CPC, art. 1.009, § 1°).

O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão, como ocorreu na hipótese, razão pela qual, não há se falar especificamente de cada dispositivo invocado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
13/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:08

INCONSISTENTE
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422584-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Adrielly Simone de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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