20/02/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:50

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:51

Recebidos os autos
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:35

INCONSISTENTE
09/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423379-72.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Júlio Montini Junior Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Hugo Henrique Perin Advogado: Júlio Montini Junior (OAB: 9485/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO - ACOLHIMENTO DE REPRESENTAÇÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.

Ausente constrangimento ilegal quando a necessidade da segregação provisória está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na reincidência, mormente havendo outras anotações criminais em desfavor do paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
08/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 13:39

Inclusão em Pauta
30/01/2024 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 18:06

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:08

Recebidos os autos
18/12/2023 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:07

Juntada de Informações
13/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423379-72.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Júlio Montini Junior Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Hugo Henrique Perin Advogado: Júlio Montini Junior (OAB: 9485/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2023 13:43

Expedição de Ofício.
12/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:17

INCONSISTENTE
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423379-72.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Júlio Montini Junior Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Hugo Henrique Perin Advogado: Júlio Montini Junior (OAB: 9485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio
05/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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