TJMS - 0801151-40.2023.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *26.***.*04-27

Advogados

LUISA HELENA FRANCO GODOY

OAB: 24095/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 10:20

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:40

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/03/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/03/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 01:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2024 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.

    Intime-se.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820532-46.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Guilherme Henrique Leal de Oliveira

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0820532-46.2023.8.12.0001

Guilherme Henrique Leal de Oliveira

Secretaria Municipal de Educacao

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0817892-41.2021.8.12.0001

Jussara Santiago

Banco Inter S.A.

Advogado: Cicero Alves de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0817892-41.2021.8.12.0001

Jussara Santiago

Banco Inter S.A.

Advogado: Cicero Alves de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1423380-57.2023.8.12.0000

Joelma Inacio Paes Guedes

Municipio de Costa Rica

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 11:00

Exibir Processo