TJMS - 1602078-90.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB: 199695/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602078-90.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

R.

S.A Advogado: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 1113/1115.

O credor foi intimado às f. 1119/1120, manifestou sua anuência à f. 1123/1124.

O ente devedor foi intimado à f. 1125, manifestou sua anuência à f. 1126.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ELEKTRO REDES S/A.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 1113/1115.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:12

Provimento por decisão monocrática
10/01/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602078-90.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

R.

S.A Advogado: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 1112/1117 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602078-90.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação
01/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 10:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2020 16:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/09/2020 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2020 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2020 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/08/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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