TJMS - 1602765-67.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602765-67.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. da S.

    Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 130/133.

    O credor foi intimado às f. 142/143, manifestou sua anuência à f. 146.

    O ente devedor foi intimado à f. 147, manifestou sua anuência às f. 148.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA Com relação à penhora averbada à f. 99, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f. 130/133.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/01/2024 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/12/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602765-67.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. da S.

    Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 130-140 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602765-67.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 18:46

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/11/2023 18:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/11/2023 18:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2023 18:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/09/2022 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 15:38

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/08/2022 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 17:48

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/08/2022 17:48

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2022 17:40

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/08/2022 17:40

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/08/2022 17:39

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2022 17:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/08/2022 15:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/08/2022 14:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 15:05

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 15/08/2022 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2022 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2022 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2022 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2022 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 17:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/07/2022 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2022 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2022 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2022 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 16:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/07/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:08

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 14:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 16:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 16:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 14:43

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2022 14:30

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/01/2022 14:25

    Conta Atualizada

  • 09/11/2021 14:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 13:42

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/10/2021 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2021 22:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/08/2021 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2021 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2021 15:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/02/2021 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/12/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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