TJMS - 1600698-95.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 14063/MS

CPF *13.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2024 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600698-95.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

    R.

    T. da S.

    Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando a informação de f. 43 fica o beneficiário Thaynara intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600698-95.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

    R.

    T. da S.

    Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 18/23.

    A credora foi intimada à f. 24, manifestou sua anuência à f. 27 e f. 33.

    O ente devedor foi intimado à f. 28, manifestou sua anuência à f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora THAYNARA RAMOS TORRES DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 19:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/01/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 21:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600698-95.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

    R.

    T. da S.

    Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que à época do ajuizamento da ação que deu origem a este requisitório, a credora THAYNARA RAMOS TORRES DA SILVA era menor representada por sua genitora, a qual outorgou a procuração carreada à f. 29, datada de 14 de março de 2014 (autos de origem), intime-se a advogada subscritora da petição de f. 27 para juntar aos autos procuração atualizada, haja vista que a referida credora atingiu a maioridade civil aos 01/05/2014.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600698-95.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

    R.

    T. da S.

    Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 18-23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600698-95.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/11/2023 15:24

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/11/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 15:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 18:18

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2021 18:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2021 17:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/05/2021 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2021 15:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/04/2021 15:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/04/2021 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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