TJMS - 1423365-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 15:49
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 06:50
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 06:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423365-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Auto Posto Recreio Ltda Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: A.
R.
Gomes Eirelli - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - PEDIDO DO EXEQUENTE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual, ainda que a pessoa jurídica tenha sido extinta, a pretensão de redirecionamento do Cumprimento de Sentença contra à pessoa física do sócio da empresa depende da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 135 do CPC, a fim de observar o contraditório e ampla defesa. 2.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
12/12/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/12/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423365-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Auto Posto Recreio Ltda Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: A.
R.
Gomes Eirelli - Me Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 01:34
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423365-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Auto Posto Recreio Ltda Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: A.
R.
Gomes Eirelli - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:00
Conclusos para decisão
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05/12/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 12:00
Distribuído por sorteio
-
05/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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