TJMS - 1604016-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:22
Baixa Definitiva
-
01/02/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 15:54
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604016-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Adriano dos Santos Medeiros Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO.
Malgrado o cumprimento da pena deva se pautar pela proximidade com os familiares, a fim de se garantir a reinserção social do sentenciado, não se afigura direito subjetivo deste escolher o local em que cumprirá a reprimenda, mormente quando a negativa se deu de forma fundamentada.
Agravo de Execução Penal defensivo a que se nega provimento, dada a correção do decisum combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.. -
10/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 22:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/01/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604016-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Agravante: Adriano dos Santos Medeiros Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/12/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604016-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Adriano dos Santos Medeiros Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Vistos, etc. À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos. -
11/12/2023 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 17:06
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 01:34
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604016-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Adriano dos Santos Medeiros Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 12:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803246-77.2023.8.12.0026
Roberval Donizete de Souza
Simone Gust Goetz
Advogado: Natalia Rodrigues Colombo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2023 16:21
Processo nº 0803213-87.2023.8.12.0026
Mario Luiz Rodrigues Faustino
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2023 16:35
Processo nº 0800153-03.2022.8.12.0007
Carmen Pereira de Andrade-ME
Claudio Alves Dias
Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2022 20:35
Processo nº 0800083-83.2022.8.12.0007
Tolentino &Amp; Almeida LTDA EPP
Alexandro Santos Machado
Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2022 10:35
Processo nº 0801072-26.2021.8.12.0007
Tolentino &Amp; Almeida LTDA EPP
Fabiana Lima de Souza
Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 18:05