20/08/2025 12:50

Informação do Sistema
01/08/2025 19:35

Prazo em Curso
01/08/2025 19:29

Documento Digitalizado
01/08/2025 09:48

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 09:48

Prazo em Curso
01/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804829-89.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lais Novais Amorim Telis - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:05

Recebidos os autos
21/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804829-89.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lais Novais Amorim Telis - Decisão: Considerando que não houve insurgência do executado, homologo os cálculos apresentados pelo credor no valor de R$ 32.755,65.

Por conseguinte, em observância ao procedimento previsto pelo art. 535 do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor-RPV/Precatório, em favor da exequente, com destaque para os honorários contratuais, acaso requerido.

Após, com o pagamento, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

Intimem-se Oportunamente, arquive-se. Às providências.
18/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:05

Recebidos os autos
16/09/2024 14:05

Decisão ou Despacho
16/09/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:24

Recebidos os autos
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:43

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
30/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:28

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 11:28

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804829-89.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lais Novais Amorim Telis - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
12/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:01

Recebidos os autos
11/04/2024 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:58

Recebidos os autos
08/04/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804829-89.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lais Novais Amorim Telis - Decisão: Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Sem custas e sem honorários.

Preclusas as vias impugnativas, em observância ao procedimento previsto pelo art. 535 do NCPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor-RPV/Precatório, em favor do exequente, com destaque para os honorários contratuais, acaso requerido, devendo ser observado o disposto na Portaria do TJMS nº 03/2023.

Após, com o pagamento, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
19/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2024 13:15

Recebidos os autos
09/03/2024 13:15

Decisão ou Despacho
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804829-89.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lais Novais Amorim Telis - Decisão: Intime-se o exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença formulado pelo executado nas f. 209-210. Às providências.

Prazo 10 dias.
05/12/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:12

Recebidos os autos
04/12/2023 15:12

Decisão ou Despacho
18/09/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 19:44

Recebidos os autos
23/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 14:47

Evolução da Classe Processual
17/05/2023 14:43

Processo Reativado
02/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:45

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 07:44

Transitado em Julgado em data
14/11/2022 11:17

Recebidos os autos
14/11/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:41

Homologada a Transação
10/10/2022 17:32

Recebidos os autos
10/10/2022 17:32

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
03/08/2022 18:56

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
01/06/2022 18:32

Recebidos os autos
01/06/2022 18:22

Decisão ou Despacho
31/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:47

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 09:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 16:39

Recebidos os autos
30/03/2022 16:39

Recebidos os autos
30/03/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:49

de Instrução e Julgamento
09/02/2022 17:10

Recebidos os autos
09/02/2022 17:10

Decisão ou Despacho
08/12/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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