03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS) Processo 0870790-26.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucio Flávio de Araujo Ferreira, Lucio Flávio de Araujo Ferreira -

Vistos.

Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

Cumpra-se.
07/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:02

Recebidos os autos
19/01/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0808864-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de azenda Pública e de Registros Público da Comarca de Campo Grande Recorrido: Cristóvão Espíndola Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA.

RECURSO OBRIGATÓRIO.

AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

PESSOA ACOMETIDA POR DOENÇA DESCRITA NO ARTIGO 6º, XVI, DA LEI Nº 7.713/88, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, sobretudo quando comprovado que o autor está acometido de umas das doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda, descritas expressamente no artigo 6º, XVI, da Lei nº 7.713/1988.
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0808864-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de azenda Pública e de Registros Público da Comarca de Campo Grande Recorrido: Cristóvão Espíndola Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2023 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0808864-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de azenda Pública e de Registros Público da Comarca de Campo Grande Recorrido: Cristóvão Espíndola Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:25

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio
04/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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