26/05/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:41

Recebidos os autos
19/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 03:10

Decorrido prazo de parte
05/12/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Campos Soares (OAB 438480/SP), Natali Rodrigues da Costa (OAB 440910/SP) Processo 0001696-06.2020.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: RILARI MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS - Intimação da defesa da ré RILARI da r.decisão de fls. 407: "Proceda-se a correção da Guia de Recolhimento de fls. 380/381, tendo em vista que a pena privativa de liberdade da sentenciada Rilari Maria do Carmo Oliveira Santos foi fixada em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, a qual foi substituída por duas penas restritivas de direitos a serem estabelecidas pelo juízo da Execução Penal, consoante decisão de fls. 356/368.

Desta forma, expeça-se a respectiva Carta de Guia, devidamente instruída com cópia da sentença, acórdão, decisão em HC (fls. 356/368) e as cópias relacionadas no artigo 106 da LEP e encaminhe-se ao cartório Distribuidor de São Paulo/SP, consoante requerido à fl. 406." BEM COMO para retirar/imprimir a certidão de objeto e pé de fls. 419/420 solicitada nos autos.
04/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:18

Processo Reativado
10/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:12

Recebidos os autos
06/10/2023 14:12

Decisão de Saneamento e Organização
04/10/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 18:57

Apensado ao processo numero do processo
26/07/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:34

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:37

Processo Reativado
30/05/2023 13:34

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:42

Recebidos os autos
23/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 20:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 20:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 16:38

Recebidos os autos
20/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:42

Recebidos os autos
13/04/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 16:50

Recebidos os autos
11/04/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 17:09

Recebidos os autos
05/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:29

Recebidos os autos
10/02/2022 18:29

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 13:49

Recebidos os autos
10/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 12:22

Recebidos os autos
09/02/2022 12:22

Recebidos os autos
08/02/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
27/10/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 17:31

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2021 17:31

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:45

Recebidos os autos
28/04/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2021 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2021 21:07

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:51

Recebidos os autos
22/03/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 17:31

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 15:28

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 15:27

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:07

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:53

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 08:07

Recebidos os autos
04/03/2021 08:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2021 07:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:51

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 18:35

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:08

Recebidos os autos
08/02/2021 14:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 10:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 22:34

Recebidos os autos
03/02/2021 22:34

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 22:34

Julgado procedente o pedido
21/01/2021 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2021 15:57

Juntada de tipo de documento
20/01/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 00:37

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 11:15

Recebidos os autos
13/01/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
25/12/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:31

Recebidos os autos
18/12/2020 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 15:01

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2020 15:01

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2020 14:03

Recebidos os autos
18/12/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 13:13

Juntada de tipo de documento
15/12/2020 15:08

Juntada de tipo de documento
08/12/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2020 08:41

Juntada de tipo de documento
03/12/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 18:24

de Instrução e Julgamento
25/11/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:01

Juntada de tipo de documento
19/11/2020 13:01

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 18:26

Recebidos os autos
13/11/2020 18:26

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 22:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 22:13

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 22:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2020 20:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 20:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 18:22

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2020 18:22

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 16:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/11/2020 14:53

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 17:02

de Instrução e Julgamento
11/11/2020 16:05

Recebidos os autos
11/11/2020 16:04

Recebida a denúncia
10/11/2020 21:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:27

Recebidos os autos
09/11/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2020 19:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2020 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2020 18:11

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 08:02

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 17:11

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 17:10

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:04

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 20:59

Recebidos os autos
27/10/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 18:59

Recebidos os autos
26/10/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:59

Juntada de Petição de tipo
15/10/2020 14:07

Arquivado Definitivamente
13/10/2020 16:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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