TJMS - 0800238-54.2017.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800238-54.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Map Transportes MEI Advogado: Diego Moraes de Matos (OAB: 15221/MS) Apelado: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EXIGÊNCIA CONTRATUAL DE PRÉVIA EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO - NÃO CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA - RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do contrato celebrado pelas partes, os pagamentos pela execução dos serviços prestados far-se-iam mediante prévia apresentação de notas fiscais e após a comprovação da regularidade no recolhimento das contribuições sociais (FGTS e INSS) pela empresa autora.
Não foram trazidos para os autos, contudo, quaisquer dos referidos documentos, nem mesmo apresentada justificativa, comprovada, da impossibilidade de fazê-lo.
Também não há nos autos provas outras da prestação do serviço de transporte escolar no ano de 2016, não servindo como tal os depoimentos colhidos em audiência, notadamente por terem sido prestados por amigo e pai de Marcos André Belizário Panini, representante da empresa autora, e por não terem sido corroborados por outros meios.
Sentença de improcedência mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/01/2024 23:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800238-54.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Map Transportes MEI Advogado: Diego Moraes de Matos (OAB: 15221/MS) Apelado: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/01/2024 14:35
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/12/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800238-54.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Map Transportes MEI Advogado: Diego Moraes de Matos (OAB: 15221/MS) Apelado: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1423401-33.2023.8.12.0000
Caroline de Lima
Escola de Recreacao e Ensino Fundamental...
Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 15:45
Processo nº 0800512-66.2023.8.12.0055
Elson dos Santos Pereira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Saulo Moraes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 15:51
Processo nº 0800512-66.2023.8.12.0055
Ministerio Publico Estadual
Elson dos Santos Pereira
Advogado: Saulo Moraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2023 11:17
Processo nº 0001654-57.2017.8.12.0053
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Selmen Yassine Dalloul
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 15:45
Processo nº 0001654-57.2017.8.12.0053
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Selmen Yassine Dalloul
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2017 14:32