TJMS - 0001654-57.2017.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 19:06
Recebidos os autos
-
06/05/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:56
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001654-57.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: S.
R.
S.
Advogado: Paula Nélly Moura do Vale (OAB: 21674/MS) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelado: J.
L.
S.
G.
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RELAÇÃO CONSENTIDA - PLEITO CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA IDADE DA VÍTIMA À ÉPOCA DOS FATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DO CONHECIMENTO DO ACUSADO A RESPEITO DA IDADE DA VÍTIMA - NÃO CONFIRMAÇÃO SATISFATÓRIA DOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS EM INQUÉRITO.
RECURSO IMPROVIDO.
I - Não havendo provas suficientes para demonstrar com a hialina certeza a idade da vítima no momento da prática dos atos sexuais, bem como estando ausentes provas inequívocas de que o acusado detinha conhecimento sobre a idade da ofendida na época dos fatos, sendo destacado pelas testemunhas que a ofendida não aparentava a idade que ostentava, ante sua compleição física, deve ser mantida a sentença absolutória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
02/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001654-57.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: S.
R.
S.
Advogado: Paula Nélly Moura do Vale (OAB: 21674/MS) Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelado: J.
L.
S.
G.
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/01/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 16:53
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001654-57.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: S.
R.
S.
Advogado: Antonio Gomes do Vale (OAB: 6215E/MS) Advogado: Paula Nélly Moura do Vale (OAB: 21674/MS) Apelado: J.
L.
S.
G.
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. -
07/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 02:22
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001654-57.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: S.
R.
S.
Advogado: Antonio Gomes do Vale (OAB: 6215E/MS) Advogado: Paula Nélly Moura do Vale (OAB: 21674/MS) Apelado: J.
L.
S.
G.
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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