14/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 14:01

Provimento por decisão monocrática
26/03/2024 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603673-22.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

R. de L.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 25-32 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603673-22.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

INCONSISTENTE
03/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2023 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 02:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2023 02:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 02:38

Desentranhado o documento
17/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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