TJMS - 0818525-86.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 160/MS

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARIA LEITE FERRAZ

CPF *48.***.*91-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:57

    Extinto o processo por desistência

  • 28/03/2025 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 12:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 18/02/2025 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 14:22

    Decisão ou Despacho

  • 09/11/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 18:15

    Decisão ou Despacho

  • 16/10/2024 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:08

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2024 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 12:50

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2024 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0818525-86.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Exectda: Claudia Maria Leite Ferraz - Compulsando os autos verifica-se que o exequente pleiteia a penhora on-line via Sisbajud na modalidade ''teimosinha'', que seria aquela em que devem ser emitidas reiteradas tentativas de bloqueio durante o período de 30 dias.

    Destaca-se, inicialmente, que este Juízo indeferia pedidos desta natureza, uma vez que no antigo Bacenjud (sistema utilizado para penhoras onlines) não permitia este tipo de diligência.

    Contudo, com a migração do Sistema BACENJUD para SISBAJUD, verificou-se que a penhora on-line, mediante consulta permanente, tornou-se possível, mediante a adoção de um mecanismo que permite a consulta diária de valores, durante um prazo determinado, o que vem sendo chamado de "teimosinha".

    Esta diligencia, aliás, foi reconhecida como válida pelo próprio CNJ, que, em seu site oficial, destacou informação no sentido de que foi "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/).

    Ademais, a adoção desta medida constritiva é uma forma de garantir maior eficiência e efetividade dos procedimentos de constrição patrimonial, já que o pedido de bloqueios sucessivos serve para atingir o próprio objetivo do feito, além de reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, de modo que, atualmente, não há óbices para o acolhimento do pedido de penhora on-line reiterada (teimosinha), desde que limitada a 30 dias.

    Neste sentido, diz o E.

    TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    SISBAJUD. "TEIMOSINHA".

    BLOQUEIOS SUCESSIVOS.

    POSSIBILIDADE.

    CELERIDADE E EFETIVIDADE.

    FERRAMENTA DISPONÍVEL.

    Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021) Diante disso, considerando que a parte executada foi intimada para o pagamento do débito (edital de intimação de fl. 166), mas não promoveu o pagamento dos valores devidos (certidão de decurso de prazo à fl. 171), e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade "teimosinha" (f. 177).

    Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

    Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.

    Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

    Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 178/179, no CPF indicados à f. 01, devendo, após o retorno do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, assim proceder: A) caso o CPF/CNPJ seja inválido: intime-se a parte exequente para informar o número correto em 15 (quinze) dias; Não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se.

    Ao revés, sendo informado CPF/CNPJ correto, proceda-se nova consulta, tomando alguma das providências abaixo, a depender da informação proveniente do Banco Central (detalhamento na ordem judicial).

    B) caso não existam valores ou forem insuficientes para satisfação do débito ou se não houver correspondente bancário: intime-se a exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outras medidas para satisfação do seu crédito.

    Em caso de inércia, arquivem-se.

    C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

    Em havendo manifestação da parte requerida, intime-se a exequente para, em igual prazo, apresentar resposta.

    Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

    Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação, independente de nova conclusão, ao arquivo, com decurso de prazo de prescrição intercorrente.

  • 05/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:51

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2023 09:56

    Evolução da Classe Processual

  • 12/01/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 12/01/2023 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 09:05

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2022 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 20:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 20:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2022 01:36

    Decorrido prazo de parte

  • 31/01/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2021 20:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2021 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2021 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2021 05:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2021 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2020 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:00

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2020 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2020 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2020 15:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/06/2020 15:06

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2020 15:06

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2020 15:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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