TJMS - 1423413-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

Advogados

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 12199/MS

CPF *77.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

KEYTH VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423413-47.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Keyth Vitória Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Zedinete Lemes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e, não conheço do agravo de instrumento interposto por Município de Bandeirantes, em razão da perda superveniente do objeto recursal.

  • 06/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 05:22

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:50

    Prejudicado o recurso

  • 02/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:20

    Juntada de Informações

  • 11/12/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423413-47.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Keyth Vitória Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Zedinete Lemes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para reconhecer a responsabilidade solidária dos entes públicos demandados (Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Bandeirantes) ao cumprimento da obrigação determinada na decisão ora agravada.

    Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 30 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil.

    Após, dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 08/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423413-47.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Keyth Vitória Ferreira de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Zedinete Lemes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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