09/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825579-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlene Aparecida de Farias - Decisão de fl. 320: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
27/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:04

Recebidos os autos
25/11/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 18:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0825579-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlene Aparecida de Farias - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 27 de setembro de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:25

Homologada a Transação
30/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:36

Recebidos os autos
07/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2024 02:33

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:24

Homologada a Transação
09/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825579-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlene Aparecida de Farias - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 08/03/2024 - 16:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:35

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:52

Recebidos os autos
24/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento
13/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/10/2023 17:21

Recebidos os autos
27/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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