TJMS - 2001277-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

JOEL PEREIRA

CPF *89.***.*47-04

Advogados

FABRICIO FLORES GRUBERT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/03/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 09:48

Recebidos os autos
29/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:46

INCONSISTENTE
28/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001277-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Joel Pereira Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 06:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2023 16:30

Recebidos os autos
16/12/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001277-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Joel Pereira Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada, facultando a ela oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
12/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001277-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Joel Pereira Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 18:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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