TJMS - 1422714-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/07/2024 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 15:35
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:36
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422714-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERE LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, LIMITA QUANTIDADE DE EXEQUENTES E DETERMINA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA MANTER A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO, MANTENDO A LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO AO MÁXIMO DE 5 EXEQUENTES, DISPENSANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 23:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422714-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.
Após, manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal. -
08/12/2023 01:02
Recebidos os autos
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08/12/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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08/12/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/12/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 18:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/11/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
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24/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/11/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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