TJMS - 0812643-78.2018.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

JOEL BARROS RODRIGUES

OAB: 24854/MS

CPF *73.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

CINTIA RENATA ALVES DOS SANTOS ROCHA

CPF *82.***.*66-49

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Terceiro

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 12:54

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:46

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 12:46

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 12:45

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 12:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812643-78.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cintia Renata Alves dos Santos Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p.32/36 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Intimem-se.

  • 06/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 25/01/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:37

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2024 09:37

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812643-78.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cintia Renata Alves dos Santos Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/09.

    A parte agravada não apresentou Contrarrazões à p. 13.

    Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 32/36-controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

    Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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