TJMS - 0823847-82.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
-
17/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2024 21:39
Recebidos os autos
-
15/10/2024 21:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 21:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/10/2024 16:28
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:19
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:17
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
26/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:21
INCONSISTENTE
-
23/08/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:20
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 11:01
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:59
Realizado cálculo de custas
-
01/07/2024 10:59
Realizado cálculo de custas
-
01/07/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:05
Recebidos os autos
-
30/04/2024 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 07:19
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 07:10
Processo Reativado
-
26/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/03/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 18:29
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
-
16/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:50
Recebidos os autos
-
07/02/2024 12:50
Recebidos os autos
-
06/02/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823847-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: C.
C.
Balan - ME DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelante: Claudiney Cazarotto Balan DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM RITO DE RECURSOS REPETITIVOS - RECURSO PROVIDO.
O Tribunal da Cidadania assentou que as instituições financeiras possuem autonomia para fixarem taxas de juros remuneratórios, não estando sujeitas à limitação de 12% a.a., conforme dispõe a Lei da Usura.
Contudo, sua cobrança não pode estar em disparate exagerado com a taxa média de mercado do Banco Central.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823847-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: C.
C.
Balan - ME DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelante: Claudiney Cazarotto Balan DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/11/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:22
Recebidos os autos
-
24/10/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 18:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:06
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 09:29
Recebidos os autos
-
16/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:44
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:18
Recebidos os autos
-
05/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 20:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:32
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
17/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
-
12/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:31
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:53
INCONSISTENTE
-
04/05/2023 11:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/05/2023 11:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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