TJMS - 0801487-53.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801487-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DA SEGURADA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - TERMO INICIAL (DIB) - DATA SEGUINTE À CESSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ENTRE A DATA DO INDEFERIMENTO/CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO E A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - O Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
II - No caso, observa-se que o próprio Expert aponta que a data de início da incapacidade corresponde a 12/2022, data de concessão do benefício previdenciário (fl. 87), bem como que havia incapacidade entre a data do indeferimento/cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial.
III - Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/01/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801487-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801487-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:40
Distribuído por sorteio
-
06/12/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807861-62.2022.8.12.0021
Valdir Cesario de Souza
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Pamela Rocha Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2022 21:35
Processo nº 0800204-05.2023.8.12.0031
Furlan e Lima LTDA - EPP
Douglas Daniel Souza Ferreira
Advogado: Francisco Andrade Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 17:00
Processo nº 0801612-43.2022.8.12.0006
Boa Vista Servicos S.A.
Helena Batista Alves
Advogado: Gianmarco Costabeber
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 13:27
Processo nº 0801612-43.2022.8.12.0006
Helena Batista Alves
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 16:35
Processo nº 0800798-11.2020.8.12.0003
Giancarlo Duarte Neves
Gabriel Jorge Agoeiro Vera
Advogado: Welerson Cezar de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2020 13:50