TJMS - 0804207-33.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804207-33.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Juliano dos Santos Silva Advogado: Luiz Fernando Idas (OAB: 411454/SP) MENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DIFERENÇA SIGNIFICATIVA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, deve observar a taxa média de mercado, conforme decidido em Incidente de Recurso Repetitivo, instaurado no REsp n. 1.112.880, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804207-33.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Juliano dos Santos Silva Advogado: Luiz Fernando Idas (OAB: 411454/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/12/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:22
INCONSISTENTE
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804207-33.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Juliano dos Santos Silva Advogado: Luiz Fernando Idas (OAB: 411454/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:25
Conclusos para decisão
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06/12/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 18:25
Distribuído por sorteio
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06/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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